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PRECISA FAZER UM INVENTÁRIO?
Atuação em inventários judiciais e extrajudiciais, partilha de bens e questões relacionadas à herança e ao Direito das Sucessões, com atendimento em São Bernardo do Campo e região do ABC.
INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS
Quando uma pessoa falece deixando bens, direitos ou patrimônio a serem transmitidos aos herdeiros, o inventário é o procedimento utilizado para identificar o espólio, verificar os herdeiros e sucessores, apurar bens e eventuais dívidas e realizar a partilha da herança.
Dependendo das características do caso, o procedimento pode ser realizado por inventário judicial ou inventário extrajudicial em cartório. A definição da via adequada depende da situação dos herdeiros, da existência de testamento, da concordância sobre a partilha e de outras particularidades do patrimônio.
A regulamentação atual também permite inventário extrajudicial em determinadas situações envolvendo herdeiro menor ou incapaz e até mesmo quando existe testamento, desde que sejam cumpridos os requisitos específicos previstos pelo CNJ.
Casas, apartamentos, terrenos e outros imóveis podem precisar ser regularizados e transferidos aos herdeiros por meio do inventário e da partilha.
Valores existentes em contas, aplicações financeiras e outros ativos podem integrar o espólio e precisam ser considerados na sucessão.
Automóveis, motocicletas e outros bens registrados em nome da pessoa falecida também podem integrar o patrimônio a ser inventariado.
Quotas sociais, participações societárias e outros direitos empresariais podem fazer parte da herança e exigir análise durante o inventário.
Quando existem vários herdeiros, o inventário formaliza a identificação dos sucessores e a forma como ocorrerá a partilha dos bens.
Mesmo quando o falecimento ocorreu há tempos, é possível analisar a regularização do patrimônio e verificar o procedimento adequado para fazer o inventário.
Um advogado especialista em Direito e Sucessões pode analisar a composição do patrimônio, os herdeiros, a existência de testamento e as demais circunstâncias para identificar qual procedimento jurídico se aplica ao caso.
Atendimento seguro e humanizado
ATUAÇÃO JURÍDICA EM INVENTÁRIOS
O inventário envolve questões patrimoniais, sucessórias, tributárias e documentais que precisam ser analisadas de acordo com a situação de cada família.
O advogado especialista em Direito das Sucessões pode orientar os herdeiros desde a análise inicial do caso até a formalização da partilha, verificando qual procedimento é adequado, quais documentos serão necessários e quais providências precisam ser tomadas para regularizar os bens deixados pela pessoa falecida.
Identificação dos herdeiros, cônjuge ou companheiro sobrevivente, existência de testamento, composição do patrimônio, possíveis dívidas e outras circunstâncias que possam interferir no inventário.
Avaliação e análise das condições do caso para verificar se o processo de inventário pode ser realizado por escritura pública em cartório ou se deverá seguir pela via judicial.
Organização dos dados e documentos relacionados aos herdeiros e ao patrimônio, incluindo imóveis, contas, investimentos, participações societárias e outros direitos.
Análise dos direitos sucessórios de cada interessado e orientação jurídica sobre a divisão do patrimônio, observando a legislação aplicável e as particularidades do caso.
Orientação quanto às etapas relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — ITCMD, custas, emolumentos e demais despesas que possam fazer parte do inventário.
Atuação na elaboração e acompanhamento dos atos necessários ao inventário, seja perante o Poder Judiciário ou o Tabelionato de Notas, até a formalização da partilha.
FORMAS DE REALIZAR O INVENTÁRIO
O inventário pode ser realizado pela via judicial ou extrajudicial, dependendo das características do patrimônio, dos herdeiros e das circunstâncias da sucessão.
A escolha do procedimento precisa considerar não apenas a existência de acordo entre os herdeiros, mas também fatores como testamento, presença de menores ou incapazes, necessidade de intervenção judicial e eventuais conflitos envolvendo a partilha dos bens.
O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública em Tabelionato de Notas, com assistência obrigatória de advogado.
Quando os requisitos legais estão presentes, o procedimento pode ser utilizado para formalizar a partilha dos bens sem a necessidade de um processo judicial.
A regulamentação atual também permite o inventário extrajudicial em determinadas situações envolvendo herdeiros menores ou incapazes, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e haja manifestação favorável do Ministério Público.
Também existem hipóteses em que o inventário extrajudicial pode ser realizado mesmo havendo testamento, desde que sejam atendidos os requisitos específicos previstos pelo CNJ.
O inventário judicial tramita perante o Poder Judiciário e pode ser necessário quando as circunstâncias do caso exigem uma decisão judicial ou quando existem questões que não podem ser resolvidas consensualmente pela via extrajudicial.
Essa modalidade pode ser utilizada, por exemplo, em situações envolvendo:
Antes de iniciar o procedimento, é importante analisar quem são os herdeiros, quais bens integram o espólio, se existe testamento, se há consenso sobre a partilha e se existem situações que exigem intervenção judicial. A partir dessas informações, o advogado pode orientar sobre a via juridicamente adequada para conduzir o inventário.
Solicite uma análise do seu caso
CADA INVENTÁRIO POSSUI PARTICULARIDADES
Antes de iniciar o inventário, é importante identificar as características da sucessão, os herdeiros envolvidos, os bens que integram o espólio e a existência de situações que possam interferir na partilha.
Um advogado para inventário pode analisar essas informações e orientar sobre o procedimento adequado para regularizar a herança e os bens deixados pela pessoa falecida.
Vamos entender a situação do seu caso, existem algumas específicas:
Quando existe consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens, pode ser possível realizar o inventário extrajudicial em cartório, desde que os requisitos aplicáveis ao caso sejam atendidos.
O advogado responsável pelo inventário analisa a documentação, a composição do patrimônio e as condições necessárias para verificar a possibilidade de utilização da via extrajudicial.
Divergências sobre a divisão dos bens, direitos sucessórios, administração do patrimônio ou outras questões relacionadas à herança podem exigir a análise da situação pela via judicial.
Nesses casos, o advogado de inventário atua na orientação jurídica e na defesa dos direitos do herdeiro durante o processo de inventário e partilha.
A existência de herdeiro menor ou incapaz exige cuidados específicos, mas atualmente não significa, por si só, que todo inventário precise obrigatoriamente ser realizado pela via judicial.
Em determinadas situações, é possível realizar o inventário extrajudicial, desde que sejam observados os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, incluindo a proteção do quinhão do menor ou incapaz e a manifestação favorável do Ministério Público.
Quando a pessoa falecida deixou testamento, é necessário analisar o conteúdo e a situação jurídica do documento antes de definir como o inventário será realizado.
A regulamentação atual admite, em determinadas condições, a realização de inventário extrajudicial mesmo quando existe testamento, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e judiciais aplicáveis ao caso.
Mesmo que já tenham se passado meses ou anos desde o falecimento, o patrimônio ainda pode precisar ser regularizado por meio do inventário.
Nessa situação, é importante verificar os bens existentes, a documentação, os herdeiros e possíveis consequências tributárias relacionadas ao atraso para definir como dar andamento ao procedimento.
Casas, apartamentos, terrenos, veículos, valores em contas bancárias, aplicações financeiras, participações societárias e outros direitos podem integrar o espólio.
O inventário permite identificar e formalizar a transmissão desses bens aos herdeiros por meio da partilha, possibilitando posteriormente as providências necessárias para sua regularização.
Se você já precisa iniciar um inventário, possui um procedimento parado ou tem dúvidas sobre a situação dos bens e dos herdeiros, a análise jurídica permite identificar quais providências são necessárias para conduzir o caso.
A Dinelly Advocacia atua com inventário em São Bernardo do Campo, incluindo inventário judicial, inventário extrajudicial, partilha de bens e outras questões relacionadas ao Direito das Sucessões.
DOCUMENTAÇÃO PARA O INVENTÁRIO
A documentação necessária pode variar conforme os bens deixados, a situação familiar e a modalidade do inventário. De forma geral, é preciso reunir documentos da pessoa falecida, dos herdeiros e do patrimônio que integra o espólio.
Para quem procura um advogado para inventário em São Bernardo do Campo, essa análise documental também ajuda a identificar eventuais pendências antes do início do procedimento.
Normalmente são analisados documentos como:
A certidão de óbito é documento essencial para o início do inventário judicial, e a existência de testamento também precisa ser verificada no procedimento sucessório.
Podem ser necessários:
Essas informações permitem identificar corretamente herdeiros, sucessores e eventual meeiro, além dos direitos de cada interessado na partilha.
A documentação dependerá da composição do patrimônio e pode incluir:
Também podem ser necessárias certidões, informações fiscais e documentos destinados à apuração e ao recolhimento do ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
No inventário extrajudicial realizado em São Paulo, o recolhimento dos tributos incidentes deve anteceder a lavratura da escritura pública de inventário e partilha.
A ausência inicial de algum documento não significa necessariamente que o inventário não possa ser iniciado. O primeiro passo é analisar o caso, identificar o patrimônio e verificar quais documentos e certidões precisarão ser obtidos.
A Dinelly Advocacia pode orientar sobre a documentação necessária para inventário judicial ou extrajudicial em São Bernardo do Campo e acompanhar as etapas necessárias à regularização da herança.
Para quem procura um advogado para inventário em São Bernardo do Campo, essa análise documental também ajuda a identificar eventuais pendências antes do início do procedimento.
CUSTOS E PRAZOS DO INVENTÁRIO
O custo e o prazo de um inventário variam conforme o valor e a quantidade de bens, a modalidade escolhida, a documentação disponível, a existência de conflitos entre herdeiros e outras particularidades do caso.
Por isso, não existe um valor ou prazo único aplicável a todos os inventários.
Para quem procura um advogado para inventário em São Bernardo do Campo, essa análise documental também ajuda a identificar eventuais pendências antes do início do procedimento.
Em geral, podem existir despesas com:
No Estado de São Paulo, o ITCMD é atualmente calculado, em regra, pela aplicação da alíquota de 4% sobre a base de cálculo definida pela legislação estadual, observadas as situações específicas e eventuais hipóteses de isenção.
O inventário extrajudicial em cartório tende a ter uma tramitação mais simples quando existe consenso e toda a documentação está regular.
O prazo, porém, depende da obtenção das certidões, apuração do ITCMD, análise dos bens, elaboração da partilha e procedimentos do Tabelionato de Notas.
No inventário judicial, o tempo pode variar significativamente conforme a complexidade do patrimônio, a quantidade de herdeiros, a existência de divergências, necessidade de avaliações, manifestações das partes e decisões judiciais.
O Código de Processo Civil estabelece que o processo de inventário deve ser instaurado em até 2 meses após a abertura da sucessão e prevê sua conclusão nos 12 meses subsequentes, podendo esses prazos ser prorrogados pelo juiz. Isso não significa que todos os inventários judiciais serão concluídos exatamente nesse período.
Sim. O valor dos bens pode influenciar diretamente alguns componentes do inventário, especialmente a apuração do ITCMD e determinadas despesas relacionadas ao procedimento.
A composição do patrimônio também importa: inventários com imóveis, participações societárias, investimentos ou bens que precisam de regularização específica podem exigir providências adicionais.
Quer saber quanto pode custar o seu inventário?
Para estimar os custos e identificar a forma adequada de realizar o procedimento, é necessário analisar os bens deixados, os herdeiros, a documentação e as características específicas da sucessão.
A Dinelly Advocacia atua na orientação e condução de inventários em São Bernardo do Campo, judiciais e extrajudiciais, incluindo questões relacionadas à partilha de bens e ao ITCMD.
ATENDIMENTO JURÍDICO EM INVENTÁRIOS
A Dinelly Advocacia realiza atendimento presencial e online para pessoas que precisam iniciar, regularizar ou dar andamento a um inventário em São Bernardo do Campo e região. O atendimento parte da análise individual da situação, dos herdeiros, dos bens e da documentação disponível.
O primeiro passo é entender a situação da família e do patrimônio deixado pela pessoa falecida.
São verificadas informações como:
Após a análise das informações, o advogado verifica se o caso pode seguir por inventário extrajudicial em cartório ou se necessita de inventário judicial.
Também são identificadas as providências necessárias para o andamento do procedimento.
São analisados os documentos dos herdeiros e da pessoa falecida, além das informações relativas a imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, empresas e demais bens ou direitos que possam integrar a herança.
Caso existam documentos pendentes, são indicadas as informações e certidões que precisam ser providenciadas.
Com a documentação e as informações necessárias, são adotadas as medidas jurídicas para realização do inventário e definição da partilha dos bens entre os herdeiros, de acordo com a legislação e as particularidades do caso.
O advogado acompanha o procedimento perante o Poder Judiciário ou Tabelionato de Notas, conforme a modalidade do inventário, orientando sobre as etapas necessárias até a formalização da partilha.
ATENDIMENTO EM SÃO BERNARDO E REGIÃO
A Dinelly Advocacia atende pessoas que precisam realizar inventário judicial ou extrajudicial, regularizar bens deixados por pessoa falecida ou esclarecer questões relacionadas à herança e à partilha de bens.
O escritório está localizado em São Bernardo do Campo e também realiza atendimento para casos envolvendo famílias e patrimônios da região do ABC, incluindo Santo André, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá e cidades próximas, além da possibilidade de atendimento online.
A análise do caso pode envolver bens localizados em diferentes cidades e herdeiros que residem em outros municípios ou estados. A localização dos envolvidos não impede, por si só, que a situação sucessória seja analisada e o procedimento adequado seja definido.
DÚVIDAS SOBRE INVENTÁRIO
Sim. No inventário extrajudicial, realizado por escritura pública, as partes devem estar assistidas por advogado ou defensor público. No inventário judicial, a representação jurídica também é necessária.
Pode, quando o caso atende aos requisitos para o inventário extrajudicial. A regulamentação atual também admite essa modalidade em determinadas situações com herdeiro menor ou incapaz e com testamento, desde que sejam cumpridas condições específicas.
O Código de Processo Civil estabelece prazo de 2 meses a partir da abertura da sucessão para a instauração do inventário.
Sim. O fato de o inventário estar atrasado não elimina a necessidade de regularizar a sucessão. Porém, podem existir consequências tributárias e outras providências que precisam ser analisadas.
Não existe um valor único. O custo pode envolver ITCMD, honorários advocatícios, custas judiciais ou emolumentos de cartório, certidões e registros. Em São Paulo, o ITCMD é atualmente calculado com alíquota de 4% sobre a base de cálculo prevista na legislação, observadas hipóteses de isenção.
O consenso é especialmente relevante para o inventário extrajudicial. Quando existem conflitos sobre a herança ou a partilha, pode ser necessária a via judicial.
Em determinadas situações, sim. Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, o inventário extrajudicial pode incluir interessado menor ou incapaz, desde que sejam cumpridos requisitos específicos, incluindo proteção do quinhão e manifestação favorável do Ministério Público.
O inventário deve contar com assistência jurídica. Quem precisa iniciar ou regularizar o procedimento pode procurar um advogado de inventário em São Bernardo do Campo para analisar os herdeiros, patrimônio, documentação e modalidade aplicável ao caso.
ATENDIMENTO EM INVENTÁRIO
Se você precisa iniciar um inventário, regularizar um procedimento atrasado ou dar andamento à partilha de bens, a Dinelly Advocacia pode analisar a situação dos herdeiros, do patrimônio e da documentação para orientar sobre as providências necessárias.
Atendimento para inventário judicial e extrajudicial, questões relacionadas à herança e partilha de bens, com atendimento presencial em São Bernardo do Campo e também online.
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